STF não se move e Congresso não prevê recursos, mas autoriza PCS em 2011

Servidores pressionaram até o último minuto, mas governo manteve veto à previsão de recursos, STF se negou a realocar orçamento e parlamentares votaram sem atender reivindicação

O plenário do Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2011 sem reservar recursos para os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. Mas ratificou o item incluído no relatório da Comissão Mista de Orçamento, após intensa pressão de dirigentes sindicais sobre os parlamentares, que autoriza o governo a criar crédito suplementar para os projetos sem necessidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação final ocorreu por volta das 23h de quarta-feira (22), com um plenário esvaziado de parlamentares e sem a presença dos servidores, que foram impedidos de assistir à sessão do Congresso. A ‘janela’ orçamentária foi considerada um avanço obtido a partir das articulações na reta final em Brasília, mas não garante as reestruturações dos PCS’s e transfere para o ano que vem o desfecho dessa luta. Durante três dias, servidores de pelo menos 12 estados do país mais o Distrito Federal ‘acamparam’ no Congresso e pressionaram lideranças parlamentares, governo e STF a incluir os projetos dos servidores na Lei Orçamentária.

Judiciário poderia ter realocado recursos

Após conseguirem inserir o dispositivo que autoriza o PCS, cujo conteúdo foi revelado aos servidores diretamente pela relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), concentraram esforços na apresentação de nova emenda no plenário que destinasse verba específica para a primeira parcela das revisões salariais em 2011. Uma das possibilidades levantadas era o próprio Judiciário realocar recursos de seu orçamento, o que seria formalizado em uma emenda ao projeto. As tentativas de articular isso, no entanto, esbarraram no veto do Supremo Tribunal Federal à proposta. O presidente do Supremo, Cezar Peluso, não se encontrava em Brasília e, aparentemente, não intercedeu a favor dos servidores no Congresso, tampouco teria procurado uma alternativa que garantisse o PCS.

‘Luta terá que ser retomada’

“Luz no fim do túnel”. Esta é a avaliação de Alexandre Brandi, presidente do SITRAEMG, frente a atual situação do PCS. “Precisaremos (toda a categoria), para o próximo ano, nos unir ainda mais. Conseguimos um pequeno avanço e não podemos desistir”, enfatizou, lembrando que este, ainda que pequeno resultado é fruto da mobilização dos servidores. Salientou, ainda, o importante papel do Sindicato frente as lutas da categoria.

O servidor Antonio Melquíades, o Melqui, que participou das movimentações em Brasília, disse que o item que autoriza o PCS foi um pequeno avanço diante de uma postura dura do governo em negociar qualquer coisa, alcançado graças à pressão na reta final – “até a segunda-feira à noite não tínhamos nada” -, mas criticou muito a não inclusão de recursos. Diretor da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), Melqui avaliou que a categoria terá, em 2011, o desafio de retomar essa luta para fazer com que os projetos sejam aprovados.

Para Pedro Aparecido, dirigente da federação e do sindicato de Mato Grosso (Sindijufe-MT), o esforço na reta final deu fôlego para reorganizar a categoria no início do ano que vem e tentar aprovar o projeto o mais rápido possível. Mas, frisou, como nada está garantido, será preciso uma participação maior de todos os servidores. “Vamos ter que fazer uma pressão muito mais contundente sobre o STF e o governo Dilma”, defendeu Pedro, que também participou das atividades em Brasília. Essa reorganização do setor, avaliou, precisa acontecer logo no início do ano, com a convocação de uma reunião ampliada nacional da federação, que reúna representantes de todos os sindicatos e estados do país.

Por Hélcio Duarte Filho, para o SITRAEMG