Após a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) na CMO (Comissão Mista de Orçamento), o coordenador do SINDJUF/PB, Severino Nery e outros dirigentes sindicais mantiveram contatos, tanto no Congresso como no Supremo Tribunal Federal, para tentar garantir a manutenção daquilo que já havia previsão na CMO. O relatório final foi aprovado, com autorização de créditos suplementares.
Essa mobilização garantiu um avanço dentro do Congresso e possibilitou que pelo menos fosse garantida na proposta orçamentária a emenda que contempla a eventual aprovação do PL 6613/2009, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal.
O que isso significa?
Significa que nós temos a munição, mas não temos a arma.
O Congresso permitiu através da aprovação desta emenda que o Executivo possa arcar com os recursos do pagamento do PL 6613/2009, editando um decreto que disponibilize do orçamento aprovado para 2011 os valores para pagar parcelas do nosso plano.
No entanto é necessário que o PL 6613/2009 seja aprovado ainda pelas comissões restantes, ele já passou pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), está na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e irá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a tramitação nestas comissões tem caráter conclusivo, o PL 6613/2009, segundo art. 24 incisos II, não precisaria passar pelo plenário da Câmara para ser aprovado.
Atualmente ele está na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), tendo como relator atual, o Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O Presidente da CFT atualmente é o deputado Pepe Vargas (PT-RS), com quem inclusive o coordenador do SINDJUF/PB, Washington Anacleto, falou na semana passada acerca da necessidade de alocar verbas para o pagamento do reajuste do PL 6613/2009.
Com a nova composição da Câmara é possível que estes personagens não sejam os mesmos, ou seja, teremos novamente, a partir de fevereiro, pela frente uma via-crúcis pelos corredores da Câmara. Primeiro para garantir a aprovação do PL 6613/2009 e depois para garantir que o Executivo libere a verba para pagamento do plano através de decreto com a prerrogativa que lhe foi dada pelo Congresso.
É necessário dizer que nos movimentos feitos nos últimos dias, a intenção da Fenajufe e Sindicatos era fazer com que o Congresso aprovasse o próprio PL 6613/2009 com as implicações orçamentárias derivadas. Isto poderia ter sido feito caso fosse aprovado o requerimento de urgência urgentíssima do deputado Rollemberg, por exemplo.
Mas também se não tivéssemos conseguido o compromisso da suplementação orçamentária, ficaríamos discutindo o PL 6613/2009 no decorrer do ano de 2011 ou quem sabe até 2012.
Como dito anteriormente, temos a munição e o importante é iniciar o ano na busca de armas, mecanismos, que possam já no primeiro trimestre garantir o nosso reajuste.
Fonte: Severino Nery, direto de Brasília, 23 de dezembro de 2010.
O que isso significa?
Significa que nós temos a munição, mas não temos a arma.
O Congresso permitiu através da aprovação desta emenda que o Executivo possa arcar com os recursos do pagamento do PL 6613/2009, editando um decreto que disponibilize do orçamento aprovado para 2011 os valores para pagar parcelas do nosso plano.
No entanto é necessário que o PL 6613/2009 seja aprovado ainda pelas comissões restantes, ele já passou pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público), está na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e irá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a tramitação nestas comissões tem caráter conclusivo, o PL 6613/2009, segundo art. 24 incisos II, não precisaria passar pelo plenário da Câmara para ser aprovado.
Atualmente ele está na CFT (Comissão de Finanças e Tributação), tendo como relator atual, o Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O Presidente da CFT atualmente é o deputado Pepe Vargas (PT-RS), com quem inclusive o coordenador do SINDJUF/PB, Washington Anacleto, falou na semana passada acerca da necessidade de alocar verbas para o pagamento do reajuste do PL 6613/2009.
Com a nova composição da Câmara é possível que estes personagens não sejam os mesmos, ou seja, teremos novamente, a partir de fevereiro, pela frente uma via-crúcis pelos corredores da Câmara. Primeiro para garantir a aprovação do PL 6613/2009 e depois para garantir que o Executivo libere a verba para pagamento do plano através de decreto com a prerrogativa que lhe foi dada pelo Congresso.
É necessário dizer que nos movimentos feitos nos últimos dias, a intenção da Fenajufe e Sindicatos era fazer com que o Congresso aprovasse o próprio PL 6613/2009 com as implicações orçamentárias derivadas. Isto poderia ter sido feito caso fosse aprovado o requerimento de urgência urgentíssima do deputado Rollemberg, por exemplo.
Mas também se não tivéssemos conseguido o compromisso da suplementação orçamentária, ficaríamos discutindo o PL 6613/2009 no decorrer do ano de 2011 ou quem sabe até 2012.
Como dito anteriormente, temos a munição e o importante é iniciar o ano na busca de armas, mecanismos, que possam já no primeiro trimestre garantir o nosso reajuste.
Fonte: Severino Nery, direto de Brasília, 23 de dezembro de 2010.
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