terça-feira, 27 de setembro de 2011
PCS Possibilidade mais viável para a aprovação do
Representantes da ASSOJAF/RN
e do Sintrajurn se reuniram nesta segunda-feira (26) com o deputado federal
Henrique Eduardo Alves (Líder do PMDB na Câmara). O encontro que aconteceu na
residência do parlamentar em Natal/RN reuniu o presidente, Levi Medeiros, e a
Secretária Geral da ASSOJAF/RN, Maria Missilene; o coordenador do Sintrajurn,
Wilson Lopes e o sindicalizado Dennis Eliezer.
Durante a reunião o deputado
ouviu atentamente os argumentos dos servidores, que pediram apoio para a
aprovação do PL 6613/2009. Henrique Eduardo Alves falou das dificuldades
apresentadas pela equipe econômica do governo face o cenário econômico global,
mas acenou para a possibilidade de uma saída para o impasse, no sentido de
diluir o impacto de R$ 7 bilhões no orçamento.
Segundo o deputado, a
possibilidade mais viável para a aprovação do PCS seria o parcelamento dos seus
efeitos financeiros e se comprometeu em apoiar esta iniciativa. Ao final, os
representantes dos servidores agradeceram ao deputado Henrique Alves, pela
maneira como foram recebidos e avaliaram a reunião como bastante positiva. As
entidades destacam a importância dos demais sindicatos e associações estarem em
contato permanente com os parlamentares de seus estados, no sentido de pedirem
apoio para aprovação do PL 6613/2009
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA 22.09.2011
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES
FEDERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – ASSOJAF/RN
ATA DA
REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Aos
vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (22/09/2011), na
sede do SINTRAJURN, situado na Rua Padre Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, às 15h00min,
presentes os seguintes membros: Levi Silva de Medeiros (Presidente), Flávio
Gomes de Miranda (Vice presidente), Maria Missilene Martins Silva (Secretária
Geral), Olavo Augusto de Queiroz Chaves (Diretor Jurídico), Boanerges Cesário
(Diretor Financeiro) e Silvana Costa Gruska Benevides (Diretora Social), e em
seguida, a Diretoria Executiva passou a discutir e deliberar sobre os itens da
pauta:
1. Comemoração do Dia do Oficial de
Justiça: Considerando que o dia do Oficial de Justiça já ocorreu em data
pretérita (05/09/2011) e a proximidade dos festejos de final de ano, a
Diretoria Executiva deliberou pela não realização daquele evento. Deliberou-se,
outrossim, que a data da confraternização de final de ano e posse da nova
diretoria executiva ocorrerá entre os dias 07 ou 08/12/2011, em local e hora a
serem definidos. A Diretora Social e a Secretária Geral da ASSOJAF/RN deverão
apresentar propostas de local e valores, a serem apresentados até a próxima reunião
da diretoria, a ocorrer no dia 11/10/2011, às 19h30min, em local a ser
definido;
2. Dia das Crianças: Decidiu-se que
a ASSOJAF/RN ajudará com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em prol do
dia das crianças da ADOTE. O Diretor Financeiro repassará para a Diretoria
Social o referido valor, que deverá ser comprovado mediante recibo;
3. Assembléia Geral para eleição da
nova Diretoria Executiva: Decidiu-se que a data da Assembléia será no dia
22/11/2011, às 16h00min, em primeira chamada, com o quorum 50% (cinqüenta por
cento) mais 01 (um) de seus associados ou às 16h30min, em 2ª e última chamada,
com a maioria dos presentes. A Secretária Geral deverá preparar a minuta para
publicação em jornal de grande circulação no estado;
4. Aposentadoria Especial: A Diretora
Social apresentará na próxima reunião da Diretoria Executiva o material já
arquivado em meio virtual sobre a aposentadoria de um colega do estado do Pará,
para fins de disponibilização para os associados interessados;
5. Criação da Cooperativa de
Crédito: Decidiu-se que o Presidente e a Secretária Geral deverão acompanhar o
Presidente do SICOOB, em reunião no TRT da 21ª Região, a ocorrer no dia
11/10/2011, em horário a ser informado pelo Diretor Financeiro;
6. Outros Assuntos:
6.1. Decidiu-se que a ASSOJAF/RN irá
solicitar à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Natal, o
arquivo com programa contendo a mídia cartográfica (mapas) da cidade do
Natal/RN;
6.2. Decidiu-se que o Presidente da
ASSOJAF/RN deverá estimular a participação dos Oficiais de Justiça no movimento
paredista que está se avizinhando, em razão do precário andamento do PL que
trata do aumento dos Servidores do Poder Judiciário; deverá o Presidente
participar de reunião entre os membros do SINTRAJURN e o Deputado Federal
Henrique Eduardo Alves, a ocorrer no dia 26/09/2011, às 10h00min;
6.3. Em relação à obrigatoriedade do
Ponto Eletrônico para os Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Rio Grande
do Norte, decidiu-se que logo após o carnaval de 2012 a ASSOJAF/RN formará uma
comissão com o fim de junto aos Juízes e a Direção do Foro, rever a portaria
que trata deste assunto;
6.4. Em relação à ausência de cursos
de formação continuada na JFRN, decidiu-se que a ASSOJAF/RN deverá promover a
realização de 02 (dois) cursos destinados aos Oficiais de Justiça no próximo
ano;
6.5. Decidiu-se pelo envio imediato da Carta de
Natal para as administrações da JFRN e TRT da 21ª Região;
6.6. Decidiu-se que a ASSOJAF/RN irá preparar
requerimento ao TRT da 21ª Região, requerendo a regulamentação da Central de
Mandados, a quantificação de Oficiais de Justiça no limite máximo e o reenvio
da proposta de criação destes cargos;
Nada
mais havendo a ser deliberado, encerrou-se a presente reunião, cuja Ata de
realização vai assinada pelos participantes.
1. _________________________________________
2. _________________________________________
3. _________________________________________
4.
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5____________________________________
6.
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OFICIAL DE JUSTIÇA NA BÍBLIA
Mateus 5:25
Concilia-te depressa com o teu adversário, enquanto estás no caminho com ele, para que não aconteça que o adversário te entregue ao juiz, e o juiz te entregue ao oficial, e te encerrem na prisão.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
sábado, 10 de setembro de 2011
O OFICIAL DE JUSTIÇA E A REALIDADE DO SEU OFÍCIO (II)
por Boanerges Cezário e Levi Herberth*
Várias missões são delegadas aos Oficiais diariamente mas, percebe-se que os mesmos só são lembrados nas horas que falham, quando não conseguem localizar um endereço ou um bem demandado. Para alguns críticos apressados houve preguiça do meirinho, desídia da parte dele e outros adjetivos não publicáveis. Quando tudo dá errado invariavelmente a culpa é do Oficial de Justiça. A sua fé de Ofício sempre é posta em dúvida.
Se o endereço foi indicado de forma errada no mandado, a culpa é do oficial que não leu o processo, mesmo que os autos do processo não estejam ao seu alcance. Se o número não foi encontrado, é porque o Oficial não diligenciou com precisão, mesmo em se tratando de uma cidade da qual a Prefeitura não cuida de regularizar a numeração dos imóveis que compõe seu Plano Diretor.
Acontece também das autoridades que são chamadas à Justiça, para serem interrogadas, se esconderem, negarem seus nomes e quando não têm mais saída, desrespeitarem os Oficiais, recusando a contrafé, proferindo impropérios de toda ordem. Nestes casos, em nome de todos os princípios constitucionais, o Oficial só pode, no máximo, dá-los por citados ou intimados ou, se for o caso, lavrar um Auto de Desobediência, ou de Resistência que, se forem apurados através de inquéritos, àqueles infratores serão apenados quase sempre com sanções leves na esfera judicial, porque as leis são brandas. Além do mais, é raro um inquérito desta natureza ultrapassar da esfera policial até a judicial, pois é comum o inquérito ser trancado antes do relatório final.
Só a título de curiosidade: um desses candidatos à Presidência da República já desacatou um Oficial de Justiça e o constrangimento sofrido ficou por isso mesmo. O inquérito foi arquivado.
É também comum, aqui no nosso Estado, pessoas importantes fugirem dos oficiais de Justiça como o diabo foge da cruz. E não fica só por aí. Mas, na verdade, os fatos acima narrados fazem parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça e essa é a missão: efetivar o nosso mister olhando para a frente pois, como diz a sabedoria popular, "Os cães ladram, mas a caravana passa.
Mesmo assim, lembro-me de um texto no qual o cronista fala dos inúmeros atos bons e corretos praticados pela sociedade e seus agentes, mas os jornais só divulgam uma meia dúzia de atos ruins em busca de sensacionalismo e vendagem de exemplares. As ações corretas que acontecem a todo tempo, não dão IBOPE.
Poucas pessoas reconhecem os atos de energia, de positividade, de cumprimento correto das ordens Judiciais. Da perfeita satisfação de um título executivo levado a bom termo pelos Oficiais.
Parece-nos que, às vezes, os Oficiais de Justiça, só são lembrados nas horas que não localizam um imóvel numa determinada rua de numeração irregular. Não são lembrados quando localizam pessoas em endereços que já eram considerados como incertos e não sabidos; não são lembrados quando em suas certidões detectam fraudes, conluios, indícios para desconsideração de personalidade jurídica. Não são lembrados pelas horas que tem que adentrar em presídios com intimações enfrentando situação de perigo. Perigo esse, plenamente reconhecido pelos policiais e carcereiros das penitenciárias.
É assim a vida de um Oficial. É esta a missão que abraçamos, com braços (Longa manus), que ligam a Justiça ao mundo dos jurisdicionados. Pelo sim e pelo não, "A eficácia da Decisão também depende da Certidão".
É lógico que nós também falhamos, ninguém é perfeito, afinal de contas... O Oficial de Justiça é também um ser humano.
----------------------------------------------
* Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal
Várias missões são delegadas aos Oficiais diariamente mas, percebe-se que os mesmos só são lembrados nas horas que falham, quando não conseguem localizar um endereço ou um bem demandado. Para alguns críticos apressados houve preguiça do meirinho, desídia da parte dele e outros adjetivos não publicáveis. Quando tudo dá errado invariavelmente a culpa é do Oficial de Justiça. A sua fé de Ofício sempre é posta em dúvida.
Se o endereço foi indicado de forma errada no mandado, a culpa é do oficial que não leu o processo, mesmo que os autos do processo não estejam ao seu alcance. Se o número não foi encontrado, é porque o Oficial não diligenciou com precisão, mesmo em se tratando de uma cidade da qual a Prefeitura não cuida de regularizar a numeração dos imóveis que compõe seu Plano Diretor.
Acontece também das autoridades que são chamadas à Justiça, para serem interrogadas, se esconderem, negarem seus nomes e quando não têm mais saída, desrespeitarem os Oficiais, recusando a contrafé, proferindo impropérios de toda ordem. Nestes casos, em nome de todos os princípios constitucionais, o Oficial só pode, no máximo, dá-los por citados ou intimados ou, se for o caso, lavrar um Auto de Desobediência, ou de Resistência que, se forem apurados através de inquéritos, àqueles infratores serão apenados quase sempre com sanções leves na esfera judicial, porque as leis são brandas. Além do mais, é raro um inquérito desta natureza ultrapassar da esfera policial até a judicial, pois é comum o inquérito ser trancado antes do relatório final.
Só a título de curiosidade: um desses candidatos à Presidência da República já desacatou um Oficial de Justiça e o constrangimento sofrido ficou por isso mesmo. O inquérito foi arquivado.
É também comum, aqui no nosso Estado, pessoas importantes fugirem dos oficiais de Justiça como o diabo foge da cruz. E não fica só por aí. Mas, na verdade, os fatos acima narrados fazem parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça e essa é a missão: efetivar o nosso mister olhando para a frente pois, como diz a sabedoria popular, "Os cães ladram, mas a caravana passa.
Mesmo assim, lembro-me de um texto no qual o cronista fala dos inúmeros atos bons e corretos praticados pela sociedade e seus agentes, mas os jornais só divulgam uma meia dúzia de atos ruins em busca de sensacionalismo e vendagem de exemplares. As ações corretas que acontecem a todo tempo, não dão IBOPE.
Poucas pessoas reconhecem os atos de energia, de positividade, de cumprimento correto das ordens Judiciais. Da perfeita satisfação de um título executivo levado a bom termo pelos Oficiais.
Parece-nos que, às vezes, os Oficiais de Justiça, só são lembrados nas horas que não localizam um imóvel numa determinada rua de numeração irregular. Não são lembrados quando localizam pessoas em endereços que já eram considerados como incertos e não sabidos; não são lembrados quando em suas certidões detectam fraudes, conluios, indícios para desconsideração de personalidade jurídica. Não são lembrados pelas horas que tem que adentrar em presídios com intimações enfrentando situação de perigo. Perigo esse, plenamente reconhecido pelos policiais e carcereiros das penitenciárias.
É assim a vida de um Oficial. É esta a missão que abraçamos, com braços (Longa manus), que ligam a Justiça ao mundo dos jurisdicionados. Pelo sim e pelo não, "A eficácia da Decisão também depende da Certidão".
É lógico que nós também falhamos, ninguém é perfeito, afinal de contas... O Oficial de Justiça é também um ser humano.
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* Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal
O OFICIAL DE JUSTIÇA E A REALIDADE DO SEU OFÍCIO (I)
" Entra em acordo sem demora com teu adversário, enquanto estás com ele a caminho, para que o adversário não te entregue ao Juiz, o Juiz ao Oficial de Justiça, e sejas recolhido à prisão"
- palavras de Jesus Cristo no livro de S. Mateus, cap. 05, vers. 25 da Bíblia Sagrada -
(tradução de João Ferreira de Almeida)
Não queremos entrar no mérito transcendental dessas palavras, proferidas pelo maior vulto histórico que a humanidade já conheceu em todos os tempos. Mas buscamos ressaltar, que desde aqueles longínquos dias os conflitos de interesse, depois de dirimidos por quem já detinha os poderes de jurisdição, naquela sociedade (o Juiz), alcançavam eficácia, na prática, graças a efetiva ação do Oficial de Justiça. Isto é de fácil constatação mesmo naquele complexo contexto social.
Na idade média, o Oficial de Justiça, já denominado "meirinho" (palavra originária do latim "maiorinus", algum tanto maior, diminuto de "major",(segundo o Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, de Antenor Nascentes.) recebia, por vezes, ordens diretas dos reis absolutistas e, naquela época, segundo o livro: História do Direito Português, "De três categorias eram os meirinhos: O meirinho-mor, o meirinho que andava na côrte em lugar do meirinho-mor e o meirinho das cadeias. O meirinho- mor era homem de grande sangue e muito principal, fazia as coisas de muita importância quando lhe por El-Rei fossem mandadas ou por sua justiça requeridas. A seu ofício pertencia prender pessoas de Estado, quando por El-Rei mandado; e assim grandes fidalgos e tais que as outras justiças não pudessem bem prender".
No Brasil Colônia a figura do "meirinho" já designava o Oficial de Justiça que citava, intimava, penhorava, prendia e cumpria ordens provindas de Juizes, Corregedores, Ouvidores, Provedores e demais autoridades judiciárias.
Nos tempos atuais exercer o cargo de Oficial de Justiça continua sendo uma tarefa nobre, razão pela qual nós muito nos orgulhamos das funções que desempenhamos. No entanto, nem todos os setores da sociedade entendem este nosso mister. Por exemplo: quando o teor do mandado é intimação de sentença condenatória, aos olhos do réu, o Oficial de Justiça é o "mensageiro do cão" ( com um deles, certa feita, verbalizou). No caso dos devedores contumazes, quando em contato com o "meirinho", eles mal conseguem disfarçar o ódio que sentem no momento. O desapontamento é o mesmo demonstrado pelo condenado anteriormente referido.
Alguns operadores e operários do Direito taxam o Oficial de Justiça de "carteiro melhorado". Eles acham que se trata de uma atividade de fácil desempenho pois, segundo alguns comentários proferidos maldosamente: "basta entregar um papel e ir embora e o problema já está resolvido". Será que é só isto?
Esquecem os maledicentes que o trabalho do meirinho não começa quando ele consegue, com sucesso, efetivar o ato processual. Suas atividades para levar a bom termo esta missão começaram, muitas das vezes, ainda em suas residências nos horários os mais inadequados possíveis: pesquisas e contatos telefônicos, como também diligências preliminares são realizadas a qualquer hora nos dias úteis, santos e feriados. O deslocamento do Oficial para o endereço indicado no mandado também deve ser computado como trabalho (a diligência sendo positiva ou não), afinal ele não está passeando - está dirigindo seu veículo com atenção e tensão para bem cumprir o mandado que o MM. Juiz do feito a ele confiou. Quem é alheio a esta função nunca vai entender a angústia que sente o Oficial de Justiça quando, em determinados dias, tudo dá errado. Quando, às vezes, até 100% das diligências agendadas para o dia restam negativas pelo fato das partes, ou seus representantes, se ocultarem, agindo de má fé como fazem com certa freqüência.
----------------------------------------------
* Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte
- palavras de Jesus Cristo no livro de S. Mateus, cap. 05, vers. 25 da Bíblia Sagrada -
(tradução de João Ferreira de Almeida)
Não queremos entrar no mérito transcendental dessas palavras, proferidas pelo maior vulto histórico que a humanidade já conheceu em todos os tempos. Mas buscamos ressaltar, que desde aqueles longínquos dias os conflitos de interesse, depois de dirimidos por quem já detinha os poderes de jurisdição, naquela sociedade (o Juiz), alcançavam eficácia, na prática, graças a efetiva ação do Oficial de Justiça. Isto é de fácil constatação mesmo naquele complexo contexto social.
Na idade média, o Oficial de Justiça, já denominado "meirinho" (palavra originária do latim "maiorinus", algum tanto maior, diminuto de "major",(segundo o Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa, de Antenor Nascentes.) recebia, por vezes, ordens diretas dos reis absolutistas e, naquela época, segundo o livro: História do Direito Português, "De três categorias eram os meirinhos: O meirinho-mor, o meirinho que andava na côrte em lugar do meirinho-mor e o meirinho das cadeias. O meirinho- mor era homem de grande sangue e muito principal, fazia as coisas de muita importância quando lhe por El-Rei fossem mandadas ou por sua justiça requeridas. A seu ofício pertencia prender pessoas de Estado, quando por El-Rei mandado; e assim grandes fidalgos e tais que as outras justiças não pudessem bem prender".
No Brasil Colônia a figura do "meirinho" já designava o Oficial de Justiça que citava, intimava, penhorava, prendia e cumpria ordens provindas de Juizes, Corregedores, Ouvidores, Provedores e demais autoridades judiciárias.
Nos tempos atuais exercer o cargo de Oficial de Justiça continua sendo uma tarefa nobre, razão pela qual nós muito nos orgulhamos das funções que desempenhamos. No entanto, nem todos os setores da sociedade entendem este nosso mister. Por exemplo: quando o teor do mandado é intimação de sentença condenatória, aos olhos do réu, o Oficial de Justiça é o "mensageiro do cão" ( com um deles, certa feita, verbalizou). No caso dos devedores contumazes, quando em contato com o "meirinho", eles mal conseguem disfarçar o ódio que sentem no momento. O desapontamento é o mesmo demonstrado pelo condenado anteriormente referido.
Alguns operadores e operários do Direito taxam o Oficial de Justiça de "carteiro melhorado". Eles acham que se trata de uma atividade de fácil desempenho pois, segundo alguns comentários proferidos maldosamente: "basta entregar um papel e ir embora e o problema já está resolvido". Será que é só isto?
Esquecem os maledicentes que o trabalho do meirinho não começa quando ele consegue, com sucesso, efetivar o ato processual. Suas atividades para levar a bom termo esta missão começaram, muitas das vezes, ainda em suas residências nos horários os mais inadequados possíveis: pesquisas e contatos telefônicos, como também diligências preliminares são realizadas a qualquer hora nos dias úteis, santos e feriados. O deslocamento do Oficial para o endereço indicado no mandado também deve ser computado como trabalho (a diligência sendo positiva ou não), afinal ele não está passeando - está dirigindo seu veículo com atenção e tensão para bem cumprir o mandado que o MM. Juiz do feito a ele confiou. Quem é alheio a esta função nunca vai entender a angústia que sente o Oficial de Justiça quando, em determinados dias, tudo dá errado. Quando, às vezes, até 100% das diligências agendadas para o dia restam negativas pelo fato das partes, ou seus representantes, se ocultarem, agindo de má fé como fazem com certa freqüência.
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* Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte
terça-feira, 6 de setembro de 2011
DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
Cara(o)s colegas! Nesta data em que se comemora o dia do Oficial de Justiça, os nossos cumprimentos a todos os colegas da Justiça Federal do RN e TRT da 21ª Região. Na solidão das estradas urbanas ou rurais, no testemunho das lágrimas da incompreensão, na firmeza da diligência, nas horas em que o perigo se avizinha, a certeza de que não estamos sozinhos nesta árdua tarefa. Onde quer que estejamos, estaremos todos unidos pelo elo comum do nosso ofício, pela certeza da dignidade do nosso trabalho e pela coragem de exercer tão nobre tarefa. Que nunca percamos a esperança de dias melhores, a confiança em nosso ofício e a certeza que estamos todos unidos na luta permanente pela dignidade do nosso trabalho. Que o possamos executar a nossa árdua tarefa com dedicação, resolutividade e qualidade de vida. Feliz dia do Oficial de Justiça. Levi Medeiros, Presidente da ASSOJAF/RN.
DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
HOMENAGEM AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO SEU DIA
Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do
Norte, demais colegas, senhores Juízes:
No dia 05 de setembro é comemorado o Dia do Oficial de Justiça.
Muitas vezes essa data não é lembrada sequer pelos homenageados, mas hoje
estou aqui para lembrar a todos da relevância do Oficial de Justiça dentro
do Poder Judiciário, ultimamente tão desprestigiado e vilipendiado. Hoje
estou aqui para lembrar a todos que sem este servidor a Justiça jamais seria
feita, pois a ele incumbe a missão de trazer para o mundo real, factível e
palpável o comando da sentença dado em abstrato, de concretizar os atos
judiciais, até então consubstanciados em palavras lançadas num pedaço de
papel ou num computador.
E pelas ruas desta nossa Pátria imensa, segue o Oficial de Justiça nas suas
travessias cotidianas. De barco, canoa, a pé, a cavalo, de ônibus, de metrô,
de carona, de carro, enfrentando as intempéries, as estradas de terra,
adentrando as favelas, os casebres, as choupanas, os cortiços, as casas,
empresas, órgãos de Estado, autarquias e Palácios de Governo.
E segue o Oficial de Justiça. Se tornando por conta própria especialista em
problemas sociais, em conciliação, em psicologia, em defesa pessoal,
colocando dia após dia a sua integridade física e mental em risco, cumprindo
bravamente seus mandados, a despeito da inexistência de aparatos de
segurança e de apoio psicológico dentro das instituições em que trabalham.
E segue o Oficial de Justiça. Sem porte de arma institucional, sem
aposentadoria especial, sem veículo oficial destinado ao seu trabalho, com a
sua Indenização de Transporte congelada há quase 06 anos e sem cursos anuais
de capacitação.
E segue o Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Tendo que se sujeitar muitas vezes a cumprir portarias esdrúxulas como a que
lhe obriga a diariamente a computar sua frequência dentro do prédio da
instituição em que trabalha, mesmo que isso o afaste de suas atividades e
comprometa a celeridade no cumprimento dos mandados judiciais, mesmo que
isso o leve a percorrer muitas vezes a cidade inteira, com o seu trânsito
caótico, só para inexplicavelmente “bater seu ponto”, mesmo que todos saibam
e reconheçam a natureza essencialmente externa de sua atividade, mesmo que a
lei assim a reconheça.
E segue o Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sem
uma central de mandados que lhe assegure uma justa, igualitária e eficaz
distribuição de mandados entre seus pares, que faz com que se perca a
oportunidade ímpar de se racionalizar e otimizar o cumprimento dos mandados,
contrapondo-se esta ausência inexplicável a uma prática em uso dominante em
todos os Tribunais do Trabalho e em todas as Seções Judiciárias do Brasil
já possuidoras de central de mandados, com exceção da Seção de Pernambuco,
mantendo-se a SJRN, desta forma, na contramão da modernização do trabalho do
Oficial de Justiça e quiçá comprometendo com essa atitude a viabilidade da
realização de uma justiça mais célere e eficaz.
E segue o Oficial de Justiça. Mostrando a verdadeira face da Justiça,
concretizando-a nas ruas, mostrando-a solitariamente lá fora, longe dos
gabinetes climatizados, dos prédios imponentes dos tribunais e dos carros
oficiais de luxo.
E segue o Oficial de Justiça, sentindo a ira da parte contra a decisão do
Estado-Juiz, sofrendo junto com essa mesma parte quando escuta o seu choro e
o dos seus filhos.
Mesmo assim, ele segue. Segue só, em todos os sentidos.
Dia virá em que todos os Oficiais de Justiça, num formidável processo de
conscientização e interação, terão seus sindicatos e associações fortes
para, UNIDOS, obterem uma condição funcional respeitável, pois, apesar dos
pesares, acreditam na Justiça e seguem em frente.
Desejo, pois, a todos os colegas Oficiais de Justiça do país, quer sejam
eles estaduais ou federais que permaneçam seguros nas ruas e que voltem ao
final do dia para seus familiares a salvo e inteiros, e se possível,
deixando todo o desgaste de sua rotina do lado de fora de seus lares, nunca
se esquecendo que o mais importante de tudo é a sua vida e a sua família, e
que por isso não morram pelo seu trabalho. O mais é puro complemento.
Aproveito para comunicar aos colegas Oficiais que acabei de chegar do
Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado
em Curitiba, semana passada, e que muito em breve marcarei uma reunião para
informar o que por lá se passou.
Um grande abraço a todos os colegas.
Viva o Oficial de Justiça! (e que viva mesmo, literalmente).
Silvana Gruska – Oficiala de Justiça há 26 anos na SJRN/ Coordenadora do
Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajurn.
Caros amigos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do
Norte, demais colegas, senhores Juízes:
No dia 05 de setembro é comemorado o Dia do Oficial de Justiça.
Muitas vezes essa data não é lembrada sequer pelos homenageados, mas hoje
estou aqui para lembrar a todos da relevância do Oficial de Justiça dentro
do Poder Judiciário, ultimamente tão desprestigiado e vilipendiado. Hoje
estou aqui para lembrar a todos que sem este servidor a Justiça jamais seria
feita, pois a ele incumbe a missão de trazer para o mundo real, factível e
palpável o comando da sentença dado em abstrato, de concretizar os atos
judiciais, até então consubstanciados em palavras lançadas num pedaço de
papel ou num computador.
E pelas ruas desta nossa Pátria imensa, segue o Oficial de Justiça nas suas
travessias cotidianas. De barco, canoa, a pé, a cavalo, de ônibus, de metrô,
de carona, de carro, enfrentando as intempéries, as estradas de terra,
adentrando as favelas, os casebres, as choupanas, os cortiços, as casas,
empresas, órgãos de Estado, autarquias e Palácios de Governo.
E segue o Oficial de Justiça. Se tornando por conta própria especialista em
problemas sociais, em conciliação, em psicologia, em defesa pessoal,
colocando dia após dia a sua integridade física e mental em risco, cumprindo
bravamente seus mandados, a despeito da inexistência de aparatos de
segurança e de apoio psicológico dentro das instituições em que trabalham.
E segue o Oficial de Justiça. Sem porte de arma institucional, sem
aposentadoria especial, sem veículo oficial destinado ao seu trabalho, com a
sua Indenização de Transporte congelada há quase 06 anos e sem cursos anuais
de capacitação.
E segue o Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Tendo que se sujeitar muitas vezes a cumprir portarias esdrúxulas como a que
lhe obriga a diariamente a computar sua frequência dentro do prédio da
instituição em que trabalha, mesmo que isso o afaste de suas atividades e
comprometa a celeridade no cumprimento dos mandados judiciais, mesmo que
isso o leve a percorrer muitas vezes a cidade inteira, com o seu trânsito
caótico, só para inexplicavelmente “bater seu ponto”, mesmo que todos saibam
e reconheçam a natureza essencialmente externa de sua atividade, mesmo que a
lei assim a reconheça.
E segue o Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sem
uma central de mandados que lhe assegure uma justa, igualitária e eficaz
distribuição de mandados entre seus pares, que faz com que se perca a
oportunidade ímpar de se racionalizar e otimizar o cumprimento dos mandados,
contrapondo-se esta ausência inexplicável a uma prática em uso dominante em
todos os Tribunais do Trabalho e em todas as Seções Judiciárias do Brasil
já possuidoras de central de mandados, com exceção da Seção de Pernambuco,
mantendo-se a SJRN, desta forma, na contramão da modernização do trabalho do
Oficial de Justiça e quiçá comprometendo com essa atitude a viabilidade da
realização de uma justiça mais célere e eficaz.
E segue o Oficial de Justiça. Mostrando a verdadeira face da Justiça,
concretizando-a nas ruas, mostrando-a solitariamente lá fora, longe dos
gabinetes climatizados, dos prédios imponentes dos tribunais e dos carros
oficiais de luxo.
E segue o Oficial de Justiça, sentindo a ira da parte contra a decisão do
Estado-Juiz, sofrendo junto com essa mesma parte quando escuta o seu choro e
o dos seus filhos.
Mesmo assim, ele segue. Segue só, em todos os sentidos.
Dia virá em que todos os Oficiais de Justiça, num formidável processo de
conscientização e interação, terão seus sindicatos e associações fortes
para, UNIDOS, obterem uma condição funcional respeitável, pois, apesar dos
pesares, acreditam na Justiça e seguem em frente.
Desejo, pois, a todos os colegas Oficiais de Justiça do país, quer sejam
eles estaduais ou federais que permaneçam seguros nas ruas e que voltem ao
final do dia para seus familiares a salvo e inteiros, e se possível,
deixando todo o desgaste de sua rotina do lado de fora de seus lares, nunca
se esquecendo que o mais importante de tudo é a sua vida e a sua família, e
que por isso não morram pelo seu trabalho. O mais é puro complemento.
Aproveito para comunicar aos colegas Oficiais que acabei de chegar do
Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado
em Curitiba, semana passada, e que muito em breve marcarei uma reunião para
informar o que por lá se passou.
Um grande abraço a todos os colegas.
Viva o Oficial de Justiça! (e que viva mesmo, literalmente).
Silvana Gruska – Oficiala de Justiça há 26 anos na SJRN/ Coordenadora do
Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajurn.
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
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