terça-feira, 27 de setembro de 2011
PCS Possibilidade mais viável para a aprovação do
Representantes da ASSOJAF/RN
e do Sintrajurn se reuniram nesta segunda-feira (26) com o deputado federal
Henrique Eduardo Alves (Líder do PMDB na Câmara). O encontro que aconteceu na
residência do parlamentar em Natal/RN reuniu o presidente, Levi Medeiros, e a
Secretária Geral da ASSOJAF/RN, Maria Missilene; o coordenador do Sintrajurn,
Wilson Lopes e o sindicalizado Dennis Eliezer.
Durante a reunião o deputado
ouviu atentamente os argumentos dos servidores, que pediram apoio para a
aprovação do PL 6613/2009. Henrique Eduardo Alves falou das dificuldades
apresentadas pela equipe econômica do governo face o cenário econômico global,
mas acenou para a possibilidade de uma saída para o impasse, no sentido de
diluir o impacto de R$ 7 bilhões no orçamento.
Segundo o deputado, a
possibilidade mais viável para a aprovação do PCS seria o parcelamento dos seus
efeitos financeiros e se comprometeu em apoiar esta iniciativa. Ao final, os
representantes dos servidores agradeceram ao deputado Henrique Alves, pela
maneira como foram recebidos e avaliaram a reunião como bastante positiva. As
entidades destacam a importância dos demais sindicatos e associações estarem em
contato permanente com os parlamentares de seus estados, no sentido de pedirem
apoio para aprovação do PL 6613/2009
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA 22.09.2011
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES
FEDERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – ASSOJAF/RN
ATA DA
REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Aos
vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze (22/09/2011), na
sede do SINTRAJURN, situado na Rua Padre Avico, 1815, Candelária, Natal/RN, às 15h00min,
presentes os seguintes membros: Levi Silva de Medeiros (Presidente), Flávio
Gomes de Miranda (Vice presidente), Maria Missilene Martins Silva (Secretária
Geral), Olavo Augusto de Queiroz Chaves (Diretor Jurídico), Boanerges Cesário
(Diretor Financeiro) e Silvana Costa Gruska Benevides (Diretora Social), e em
seguida, a Diretoria Executiva passou a discutir e deliberar sobre os itens da
pauta:
1. Comemoração do Dia do Oficial de
Justiça: Considerando que o dia do Oficial de Justiça já ocorreu em data
pretérita (05/09/2011) e a proximidade dos festejos de final de ano, a
Diretoria Executiva deliberou pela não realização daquele evento. Deliberou-se,
outrossim, que a data da confraternização de final de ano e posse da nova
diretoria executiva ocorrerá entre os dias 07 ou 08/12/2011, em local e hora a
serem definidos. A Diretora Social e a Secretária Geral da ASSOJAF/RN deverão
apresentar propostas de local e valores, a serem apresentados até a próxima reunião
da diretoria, a ocorrer no dia 11/10/2011, às 19h30min, em local a ser
definido;
2. Dia das Crianças: Decidiu-se que
a ASSOJAF/RN ajudará com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em prol do
dia das crianças da ADOTE. O Diretor Financeiro repassará para a Diretoria
Social o referido valor, que deverá ser comprovado mediante recibo;
3. Assembléia Geral para eleição da
nova Diretoria Executiva: Decidiu-se que a data da Assembléia será no dia
22/11/2011, às 16h00min, em primeira chamada, com o quorum 50% (cinqüenta por
cento) mais 01 (um) de seus associados ou às 16h30min, em 2ª e última chamada,
com a maioria dos presentes. A Secretária Geral deverá preparar a minuta para
publicação em jornal de grande circulação no estado;
4. Aposentadoria Especial: A Diretora
Social apresentará na próxima reunião da Diretoria Executiva o material já
arquivado em meio virtual sobre a aposentadoria de um colega do estado do Pará,
para fins de disponibilização para os associados interessados;
5. Criação da Cooperativa de
Crédito: Decidiu-se que o Presidente e a Secretária Geral deverão acompanhar o
Presidente do SICOOB, em reunião no TRT da 21ª Região, a ocorrer no dia
11/10/2011, em horário a ser informado pelo Diretor Financeiro;
6. Outros Assuntos:
6.1. Decidiu-se que a ASSOJAF/RN irá
solicitar à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Natal, o
arquivo com programa contendo a mídia cartográfica (mapas) da cidade do
Natal/RN;
6.2. Decidiu-se que o Presidente da
ASSOJAF/RN deverá estimular a participação dos Oficiais de Justiça no movimento
paredista que está se avizinhando, em razão do precário andamento do PL que
trata do aumento dos Servidores do Poder Judiciário; deverá o Presidente
participar de reunião entre os membros do SINTRAJURN e o Deputado Federal
Henrique Eduardo Alves, a ocorrer no dia 26/09/2011, às 10h00min;
6.3. Em relação à obrigatoriedade do
Ponto Eletrônico para os Oficiais de Justiça da Seção Judiciária do Rio Grande
do Norte, decidiu-se que logo após o carnaval de 2012 a ASSOJAF/RN formará uma
comissão com o fim de junto aos Juízes e a Direção do Foro, rever a portaria
que trata deste assunto;
6.4. Em relação à ausência de cursos
de formação continuada na JFRN, decidiu-se que a ASSOJAF/RN deverá promover a
realização de 02 (dois) cursos destinados aos Oficiais de Justiça no próximo
ano;
6.5. Decidiu-se pelo envio imediato da Carta de
Natal para as administrações da JFRN e TRT da 21ª Região;
6.6. Decidiu-se que a ASSOJAF/RN irá preparar
requerimento ao TRT da 21ª Região, requerendo a regulamentação da Central de
Mandados, a quantificação de Oficiais de Justiça no limite máximo e o reenvio
da proposta de criação destes cargos;
Nada
mais havendo a ser deliberado, encerrou-se a presente reunião, cuja Ata de
realização vai assinada pelos participantes.
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OFICIAL DE JUSTIÇA NA BÍBLIA
Mateus 5:25
Concilia-te depressa com o teu adversário, enquanto estás no caminho com ele, para que não aconteça que o adversário te entregue ao juiz, e o juiz te entregue ao oficial, e te encerrem na prisão.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
sábado, 10 de setembro de 2011
O OFICIAL DE JUSTIÇA E A REALIDADE DO SEU OFÍCIO (II)
por Boanerges Cezário e Levi Herberth*
Várias missões são delegadas aos Oficiais diariamente mas, percebe-se que os mesmos só são lembrados nas horas que falham, quando não conseguem localizar um endereço ou um bem demandado. Para alguns críticos apressados houve preguiça do meirinho, desídia da parte dele e outros adjetivos não publicáveis. Quando tudo dá errado invariavelmente a culpa é do Oficial de Justiça. A sua fé de Ofício sempre é posta em dúvida.
Se o endereço foi indicado de forma errada no mandado, a culpa é do oficial que não leu o processo, mesmo que os autos do processo não estejam ao seu alcance. Se o número não foi encontrado, é porque o Oficial não diligenciou com precisão, mesmo em se tratando de uma cidade da qual a Prefeitura não cuida de regularizar a numeração dos imóveis que compõe seu Plano Diretor.
Acontece também das autoridades que são chamadas à Justiça, para serem interrogadas, se esconderem, negarem seus nomes e quando não têm mais saída, desrespeitarem os Oficiais, recusando a contrafé, proferindo impropérios de toda ordem. Nestes casos, em nome de todos os princípios constitucionais, o Oficial só pode, no máximo, dá-los por citados ou intimados ou, se for o caso, lavrar um Auto de Desobediência, ou de Resistência que, se forem apurados através de inquéritos, àqueles infratores serão apenados quase sempre com sanções leves na esfera judicial, porque as leis são brandas. Além do mais, é raro um inquérito desta natureza ultrapassar da esfera policial até a judicial, pois é comum o inquérito ser trancado antes do relatório final.
Só a título de curiosidade: um desses candidatos à Presidência da República já desacatou um Oficial de Justiça e o constrangimento sofrido ficou por isso mesmo. O inquérito foi arquivado.
É também comum, aqui no nosso Estado, pessoas importantes fugirem dos oficiais de Justiça como o diabo foge da cruz. E não fica só por aí. Mas, na verdade, os fatos acima narrados fazem parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça e essa é a missão: efetivar o nosso mister olhando para a frente pois, como diz a sabedoria popular, "Os cães ladram, mas a caravana passa.
Mesmo assim, lembro-me de um texto no qual o cronista fala dos inúmeros atos bons e corretos praticados pela sociedade e seus agentes, mas os jornais só divulgam uma meia dúzia de atos ruins em busca de sensacionalismo e vendagem de exemplares. As ações corretas que acontecem a todo tempo, não dão IBOPE.
Poucas pessoas reconhecem os atos de energia, de positividade, de cumprimento correto das ordens Judiciais. Da perfeita satisfação de um título executivo levado a bom termo pelos Oficiais.
Parece-nos que, às vezes, os Oficiais de Justiça, só são lembrados nas horas que não localizam um imóvel numa determinada rua de numeração irregular. Não são lembrados quando localizam pessoas em endereços que já eram considerados como incertos e não sabidos; não são lembrados quando em suas certidões detectam fraudes, conluios, indícios para desconsideração de personalidade jurídica. Não são lembrados pelas horas que tem que adentrar em presídios com intimações enfrentando situação de perigo. Perigo esse, plenamente reconhecido pelos policiais e carcereiros das penitenciárias.
É assim a vida de um Oficial. É esta a missão que abraçamos, com braços (Longa manus), que ligam a Justiça ao mundo dos jurisdicionados. Pelo sim e pelo não, "A eficácia da Decisão também depende da Certidão".
É lógico que nós também falhamos, ninguém é perfeito, afinal de contas... O Oficial de Justiça é também um ser humano.
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* Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal
Várias missões são delegadas aos Oficiais diariamente mas, percebe-se que os mesmos só são lembrados nas horas que falham, quando não conseguem localizar um endereço ou um bem demandado. Para alguns críticos apressados houve preguiça do meirinho, desídia da parte dele e outros adjetivos não publicáveis. Quando tudo dá errado invariavelmente a culpa é do Oficial de Justiça. A sua fé de Ofício sempre é posta em dúvida.
Se o endereço foi indicado de forma errada no mandado, a culpa é do oficial que não leu o processo, mesmo que os autos do processo não estejam ao seu alcance. Se o número não foi encontrado, é porque o Oficial não diligenciou com precisão, mesmo em se tratando de uma cidade da qual a Prefeitura não cuida de regularizar a numeração dos imóveis que compõe seu Plano Diretor.
Acontece também das autoridades que são chamadas à Justiça, para serem interrogadas, se esconderem, negarem seus nomes e quando não têm mais saída, desrespeitarem os Oficiais, recusando a contrafé, proferindo impropérios de toda ordem. Nestes casos, em nome de todos os princípios constitucionais, o Oficial só pode, no máximo, dá-los por citados ou intimados ou, se for o caso, lavrar um Auto de Desobediência, ou de Resistência que, se forem apurados através de inquéritos, àqueles infratores serão apenados quase sempre com sanções leves na esfera judicial, porque as leis são brandas. Além do mais, é raro um inquérito desta natureza ultrapassar da esfera policial até a judicial, pois é comum o inquérito ser trancado antes do relatório final.
Só a título de curiosidade: um desses candidatos à Presidência da República já desacatou um Oficial de Justiça e o constrangimento sofrido ficou por isso mesmo. O inquérito foi arquivado.
É também comum, aqui no nosso Estado, pessoas importantes fugirem dos oficiais de Justiça como o diabo foge da cruz. E não fica só por aí. Mas, na verdade, os fatos acima narrados fazem parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça e essa é a missão: efetivar o nosso mister olhando para a frente pois, como diz a sabedoria popular, "Os cães ladram, mas a caravana passa.
Mesmo assim, lembro-me de um texto no qual o cronista fala dos inúmeros atos bons e corretos praticados pela sociedade e seus agentes, mas os jornais só divulgam uma meia dúzia de atos ruins em busca de sensacionalismo e vendagem de exemplares. As ações corretas que acontecem a todo tempo, não dão IBOPE.
Poucas pessoas reconhecem os atos de energia, de positividade, de cumprimento correto das ordens Judiciais. Da perfeita satisfação de um título executivo levado a bom termo pelos Oficiais.
Parece-nos que, às vezes, os Oficiais de Justiça, só são lembrados nas horas que não localizam um imóvel numa determinada rua de numeração irregular. Não são lembrados quando localizam pessoas em endereços que já eram considerados como incertos e não sabidos; não são lembrados quando em suas certidões detectam fraudes, conluios, indícios para desconsideração de personalidade jurídica. Não são lembrados pelas horas que tem que adentrar em presídios com intimações enfrentando situação de perigo. Perigo esse, plenamente reconhecido pelos policiais e carcereiros das penitenciárias.
É assim a vida de um Oficial. É esta a missão que abraçamos, com braços (Longa manus), que ligam a Justiça ao mundo dos jurisdicionados. Pelo sim e pelo não, "A eficácia da Decisão também depende da Certidão".
É lógico que nós também falhamos, ninguém é perfeito, afinal de contas... O Oficial de Justiça é também um ser humano.
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* Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal
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