Reportagem Especial sobre Oficiais de Justiça - primeira parte

Oficiais de Justiça: missão difícil, mas gratificante

Em uma série de três reportagens especiais, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) irá revelar a rotina dos oficiais de justiça, cuja missão é complexa e demanda bastante jogo de cintura: entregar às partes de um processo trabalhista uma notícia, em geral desagradável, como intimações, notificações e determinações para penhora de bens.

As duas primeiras reportagens irão desvendar o cotidiano profissional dos oficiais de justiça do Tocantins e a terceira abordará os servidores que atuam no Distrito Federal. Confira agora a primeira reportagem.

Aventura e imprevistos marcam a vida dos oficiais de Justiça no Tocantins

Maior do que um país como a Nova Zelândia, Tocantins conta atualmente com 12 oficiais de justiça para cumprirem mandados da Justiça do Trabalho da 10º Região em um estado com mais de 277 mil quilômetros quadrados.  Nas estradas, eles percorrem em média 600 quilômetros em viagens solitárias, passando por caminhos sem asfaltamento, sinal de celular ou presença humana.

Alguns números dão ideia da árdua tarefa desses profissionais. Em 2012, foram cumpridos mais de 13 mil mandados da Justiça do Trabalho no Tocantins. A maior parte deles, quase oito mil, foi entregue em Palmas, capital do estado, região atendida por cinco oficiais com jurisdição sobre 30 municípios. Em segundo lugar está Araguaína, com 2.145 mandados cumpridos ano passado por quatro oficiais que atendem 40 cidades próximas.

Em seguida, no ranking, estão quase empatados Gurupi, com dois oficiais para 17 municípios, e Dianápolis, que tem somente uma oficiala para atender 19 cidades. Cada região teve mais de mil mandados entregues no mesmo período. Por fim, está a cidade de Guaraí, com 573 mandados cumpridos. Temporariamente, a cidade está sendo atendida por oficiais de Palmas e Araguaína.
Segundo levantamentos realizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT10 entre 2007 e 2011, os principais problemas enfrentados pelos oficias envolvem dificuldades em lidar com situações inesperadas.

“Eles precisam estar preparados para além de suas competências técnicas e passam a maior parte do tempo gerenciando conflito”, pontuou Rosemary Wargas, responsável pela Secretaria.

Riscos e perigos

E como a maior parte do estado é formada por áreas rurais, fazendas e municípios em recente ascensão econômica e industrial, muitas vezes, o trabalho desses profissionais está sujeito a perigos de toda sorte. Por isso, outra dificuldade identificada pelo estudo do Tribunal está relacionada ao risco de violência e à exposição aos perigos encontrados no caminho até o cumprimento da diligência.

No Tocantins, por exemplo, uma das regiões de mais difícil acesso é a do Bico do Papagaio, localizada no norte do estado, com 15 mil quilômetros quadrados de extensão. A área vive essencialmente da atividade rural e é conhecida pelo alto índice de conflitos agrários pela posse de terras. Essa jurisdição é atendida pelos quatro oficiais de justiça do município de Araguaína. Entre eles, está Aldenora Carvalho Oliveira, de 56 anos, que há 15 trabalha no local.

Segundo ela, de fato, o maior problema é a insegurança de dirigir, sozinha, até 1,2 mil quilômetros para cumprir mandados na região. “Aqui existe muito atrito, por isso, ficamos com receio. Envolver a polícia é pior. Já tivemos situações em que o oficial precisou ir a pé até a Vara mais próxima para pedir socorro, pois nem o guincho conseguiu retirar o carro dele que deu problema na estrada”, conta.

Para o trabalho não ficar muito desgastante, os oficiais organizam um cronograma, conhecido como sistema de rotas, divididas em fixas e mensais. Aldenora, por exemplo, cumpre, em média, 40 mandados por mês e precisa viajar até a região do Bico do Papagaio duas vezes a cada 30 dias.

Rotina imprevisível

Uma das principais características da profissão de oficial de justiça é a inexistência de rotina, conforme aponta Renan Hegele, gaúcho de 40 anos, que desempenha a função desde 2005 no Tocantins. Ele atuou três meses em Tocantinópolis e depois foi deslocado para Palmas. “Já peguei mandado para ser cumprido no sábado à noite em boate. Estamos sempre expostos a uma situação de conflito. Somos portadores de notícias ruins em 90% dos casos”, relata.

O imprevisível é fator constante na vida deles. Muitos encaram situações que demandam paciência e jogo de cintura. Tudo para fazer valer a ordem do juiz do trabalho. E foi assim que aconteceu com Renan quando ele encontrou resistência por parte de um fazendeiro em entregar à Justiça um rebanho de gado, que seria vendido para pagamento de dívida trabalhista. Percebendo que o senhor não atenderia à solicitação, o oficial deu uma espécie de “voz de prisão” e prometeu colocá-lo na viatura policial. O fazendeiro voltou atrás e resolveu abrir as portas do curral para a justiça.  Renan cumpre cerca de 100 mandados por mês.

Apesar de quase sempre realizar seu trabalho sozinho, às vezes é preciso reforço e apoio policial. Um exemplo é a remoção de veículo para pagamento de dívida trabalhista. “Aí vamos com dois policiais militares para prevenir um possível conflito”, explica. Nas cidades próximas ele viaja de cinco a 25 quilômetros, mas em alguns casos dirige por mais de 600 quilômetros para entregar mandados. “O lado bom da profissão é que não temos rotina, porque fazemos nossos horários”, pondera.

Aventura no interior

Janine da Silva Barbosa é uma carioca de 32 anos, há dois vivendo como oficiala de justiça de Dianópolis, cidade fundada em 1750 e considerada como a mais alta do Tocantins. Atualmente, o município possui cerca de 20 mil habitantes e suas principais fontes de economia são agropecuária, turismo e geração de energia elétrica. A região é considerada, contudo, uma das mais inóspitas do estado. “Temos uma jurisdição muito grande, um total de 19 municípios bem distantes um da outro. É um trabalho bem complexo. Cumpro, aproximadamente, 150 mandados por mês”, relata Janine, que admite ainda estar se adaptando à vida no campo.

“Passamos por pontes quebradas, enfrentamos fortes chuvas, estradas mal conservadas, passamos por sedes de fazendas muito distantes da área asfaltada. Chego a viajar, em média, 90 quilômetros apenas em estrada de terra. Minha maior rota alcança 600 quilômetros ida e volta”, revela. O problema maior, segundo ela, é a falta de suporte. “Tem que ter um espírito meio aventureiro. Essa está sendo uma experiência e tanto. Contudo, me sinto exposta no caso do carro quebrar no meio de uma estrada erma”, declara a oficiala. Para solucionar essa questão, o Tribunal estuda a possibilidade de contratação de agentes de segurança para acompanhar esses profissionais durante as diligências.

Fonte: Sítio Oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de 17 de março de 2013

Reportagem sobre Oficias de Justiça - TRT10 Brasília-DF

CERTIDÃO

Vejam o link abaixo:

http://letras.mus.br/casuarina/1113724/

PONTO ELETRÔNICO NA JFRN

PONTO ELETRÔNICO NA JFRN - CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU

Silvana Gruska*

A Justiça Federal do RN é a única Seção Judiciária do país que utiliza para os Oficiais de Justiça o controle de freqüência por meio de biometria digital, comumente chamado de ponto eletrônico. Tal procedimento, imposto a esses servidores, é descabido e contraria toda a lógica e o bom senso uma vez que se sabe que a presença deles no interior do prédio da Seção não representa, em absoluto, sua labuta, essencialmente de natureza externa, ou contribui de alguma forma para o bom andamento dos seus afazeres, consubstanciando-se essa decisão em mera formalidade administrativa que se contrapõe aos interesses e objetivos da própria instituição e de seu público alvo, além de ferir princípios norteadores da administração pública, como o da finalidade, razoabilidade, interesse público e eficiência e tornar o trabalho dos Oficiais de Justiça mais árduo e penoso.

Tal medida, instituída pela Portaria nº 515, de 14 de outubro de 2008, da Direção do Foro da Seção Judiciária do RN, já foi objeto de Pedido de Reconsideração à Direção do Foro e Recurso Administrativo e Reconsideração também ao TRF5 por parte da ASSOJAF/RN, obtendo-se, incompreensivelmente, com essas   medidas resultados desfavoráveis a esses servidores. 

Ao contrário do que muitos pensam, com o processo eletrônico os mandados em meio físico não deixaram de ser emitidos na Justiça Federal. E continuam   demandando diligências variadas, dependentes de horários, condições de trânsito/estacionamento, informações de estranhos, porteiros, funcionários, familiares dos procurados, contato pessoal com os citando/intimandos, com buscas, esperas e ausências, tudo no mundo real, não-virtual. Um lugar de cada vez, uma tarefa de cada vez, como antes, mas só que em uma realidade nova, agravada por dificuldades decorrentes do crescimento de uma cidade má administrada como Natal. Exemplificando: ANTES do processo eletrônico: o Oficial lotado em Natal precisava de meia hora para percorrer 30 km para cumprir um mandado no bairro do Potengi. DEPOIS do processo eletrônico: o Oficial leva de uma hora à uma hora e meia para percorrer os mesmos 30 km para cumprir esse mesmo mandado. Por que? Porque o trabalho do oficial é presencial, mesmo que depois certifique eletronicamente, porque o trânsito em nossa cidade está um caos e permanentemente obstruído, entre outras razões.

Todos sabem que na última década a grande Natal foi uma região que cresceu vertiginosamente, tanto em população quanto geograficamente, com a criação de novos loteamentos cada vez mais distantes do centro ou em direção aos municípios limítrofes. Este crescimento desordenado gerou um grave problema, o de transformar a nossa cidade numa das piores capitais em matéria de mobilidade no trânsito, como também gerou um aumento considerável no número de mandados para essas regiões distantes, “aumentando” a área de atuação regular dos Oficiais de Justiça e, conseqüentemente, o tempo utilizado no deslocamento até esses locais para o cumprimento dos mandados.

Além disso, apesar da redução no número de mandados simples, endereçados em pilhas aos órgãos públicos, localizados no Centro da cidade, as diligências não foram reduzidas na mesma proporção. Exemplificando: ANTES um Oficial entregava 200 mandados divididos em 05 órgãos públicos no centro de Natal. DEPOIS do processo eletrônico não houve uma diminuição de 200 deslocamentos, mas apenas de 05 deslocamentos. A execução de tais mandados requeria poucas diligências, pois em uma única diligência os Oficiais de Justiça cumpriam dezenas de mandados em razão de serem mandados repetitivos e de mínima complexidade. De forma que, com a eliminação estatística destes mandados de mínima complexidade, os mandados de média e alta complexidade passaram a ser dominantes na distribuição aos Oficiais de Justiça.

Hoje, estatisticamente, o número de mandados é ainda próximo aos números anteriores a essas transformações, situação esta agravada pela mudança no grau de complexidade dos mandados, que resultou num aumento da distribuição dos mandados de média e alta complexidade, como já dito, que requerem muito mais tempo para serem cumpridos, acrescentando-se a esta nova realidade a execução de rotinas internas criadas para os Oficiais de Justiça que demandam mais tempo como: lançamento de recebimento, certificações, conferência eletrônica, lançamento de devoluções, e outras rotinas que antes não existiam.

Também merece menção o fato da mudança do perfil dos usuários da Justiça Federal na última década. As demandas na Justiça Federal tinham um perfil mais elitizado, havia poucas subseções e o “cidadão comum” por falta de acesso pouco demandava. Assim, nesses últimos dez anos houve uma grande evolução da prestação jurisdicional na Justiça Federal e a partir daí, é possível identificar alguns elementos importantes que criaram novas e mais demandas de alta complexidade para o trabalho dos Oficiais de Justiça.

Assim, hoje, o Oficial de Justiça trabalha levando em conta o lado social da situação: lida com pessoas desvalidas, doentes, interditadas, a quem não pode apenas solicitar para que assine um mandado. Se antes já lhe era necessário ter paciência, firmeza e jogo de cintura, agora é exigido muito mais tempo nestas situações, na maioria das vezes não só lendo o mandado, mas explicando pormenorizadamente a demanda em face da fragilidade destes “novos” jurisdicionados.

Desta forma, não é aceitável que, diante de toda esta situação, o Oficial de Justiça ainda tenha a lhe dificultar a sua rotina de trabalho a obrigatoriedade do deslocamento diário ao prédio da JFRN para tão somente comprovar sua freqüência através do ponto eletrônico, até porque existem nos sistemas de processos utilizados nas Varas rotinas/relatórios que permitem saber, entre outros identificadores relativos à sua atividade, o número de mandados que foram cumpridos, que se encontram na sua posse e o tempo que estão sem cumprimento, aferindo-se perfeitamente desta forma, pelo próprio trabalho realizado, a sua “freqüência” ao trabalho. Ademais, continua vigorando a prática dos atestados dos diretores de secretaria que ainda são entregues até o dia 05 de cada mês ao Setor da Folha de Pagamento, certificando os dias trabalhados pelos Oficiais de Justiça para fins de pagamento da indenização de transporte, em consonância com resolução do CJF, caracterizando, assim, a nosso ver, duplo controle de freqüência sobre esses servidores.

A Casa da Justiça JFRN estará fazendo jus a este nome em sua plenitude quando tratar seus próprios servidores de maneira tal e qual às palavras de Ruy Barbosa sobre o que é justiça: “tratar desigualmente os desiguais, na medida das suas desigualdades”. São, os Oficiais de Justiça, servidores desiguais, pela própria natureza externa do seu trabalho. Merecem tratamento desigual.

Oficiala de Justiça*

ASSOJAF 2012 CONFRATERNIZAÇÃO

VALOR DA EXPERIENCIA...

http://sogestaojuridica.blogspot.com.br/2012/11/experiencia.html